Política de Privacidade

Esta política de privacidade está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”).

 

1. Identificação do responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é J. Borges Freitas, Lda, com sede Largo dos Lóios, 79, 4050-338 Porto, e o NIF: 500143692. Poderá contactar-nos através do e-mail: hello@coquinejewelry.com

 

2. Aviso sobre ligações a sites de terceiros

As páginas do noss site podem conter ligações para sites de terceiros, disponibilizadas apenas para fins informativos. A Coquine Jewelry não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por alterações, encerramento, reclamações, litígios ou danos relacionados com a sua utilização.

 

3. Que dados recolhemos, para quê e com que fundamento

Finalidade	Dados tratados	Fundamento (art. 6.º RGPD)	Prazo de conservação
Processar encomendas, entregas e pagamentos	Nome, morada, contactos, dados de encomenda	Execução de contrato	Durante a relação contratual e pelo prazo legal de conservação fiscal (10 anos)
Criação e gestão de conta de cliente	Nome, e-mail, morada, histórico de compras	Execução de contrato	Enquanto a conta se mantiver ativa; eliminados após pedido de encerramento
Marketing direto (newsletter, promoções)	Nome, e-mail	Consentimento	Até revogação do consentimento
Cookies analíticos e funcionais	Identificador de sessão, preferências de navegação	Consentimento (cookies não essenciais)	Até revogação do consentimento
Cumprimento de obrigações legais (contabilidade, faturação)	Dados de faturação	Obrigação legal	Prazos legais aplicáveis (em regra 10 anos)

Sempre que a recolha de dados pessoais for necessária para a celebração de um contrato ou exigida por lei, informamo-lo desse facto e das possíveis consequências de não fornecer os dados solicitados.

 

4. Partilha de dados com terceiros

A Coquine Jewelry é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe e nunca vende nem troca os seus dados a terceiros para fins de marketing.

Podemos recorrer a subcontratantes (por exemplo, transportadoras, plataformas de pagamento, contabilistas ou fornecedores de serviços informáticos) que tratam dados pessoais em nosso nome, mas apenas para os fins necessários à prestação dos nossos serviços, ao abrigo de contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Transferências internacionais: utilizamos serviços de terceiros que podem implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramo-nos de que existem garantias adequadas que protegem os seus dados nos termos do RGPD.

 

5. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação de que dados seus são tratados e uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
• Direito à limitação do tratamento: pedir a restrição do tratamento nas seguintes situações: (i) enquanto se verifica a exatidão dos dados que contestou; (ii) quando o tratamento é ilícito e se opõe ao apagamento, pedindo antes a limitação da utilização; (iii) quando já não precisamos dos dados, mas o titular necessita deles para efeitos de reclamação, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular, no caso de oposição ao tratamento.
• Direito à portabilidade: receber os dados que nos forneceu, num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão direta a outro responsável, quando o tratamento se baseie no consentimento ou em contrato e seja realizado por meios automatizados.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo à definição de perfis para esse efeito.
• Direito de reclamação: apresentar reclamação junto de nós ou, a qualquer momento, junto da autoridade de controlo:
  
  Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
  geral@cnpd.pt
  www.cnpd.pt

 

6. Como exercer os seus direitos

Pode exercer qualquer um destes direitos contactando-nos através do e-mail: hello@coquinejewelry.com.

 

7. Contacto para assuntos de privacidade

A pessoa de contacto para questões relacionadas com a proteção de dados na Coquine Jewelry é Ana Freitas, contactável através de hello@coquinejewelry.com.

 

8. Atualizações a esta política de privacidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor está sempre disponível no nosso site. Quaisquer alterações materiais (por exemplo, à finalidade do tratamento, à identidade do responsável ou aos seus direitos) serão oportunamente comunicadas.

 

9. O que são cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto guardado no seu equipamento que ajuda o site a reconhecer o visitante e a memorizar as suas preferências de navegação. Não representam qualquer perigo para o equipamento: não contêm código executável nem ocupam espaço significativo em disco.

Existem cookies de sessão (eliminados ao fechar o navegador) e cookies persistentes (mantidos no equipamento até expirarem ou serem eliminados manualmente).

 

10. Consentimento e gestão de cookies

A utilização de cookies no site da Coquine Jewelry rege-se pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto (transposição da Diretiva 2009/136/CE), e pelo RGPD.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (por exemplo, o carrinho de compras) são instalados sem necessidade de consentimento prévio. Todos os restantes cookies — analíticos, funcionais, de terceiros e de publicidade — só são instalados após o seu consentimento prévio e explícito. Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições de cookies do site ou do seu navegador.

Se recusar os cookies não essenciais, algumas funcionalidades do site podem ficar limitadas.

 

11. Tipos de cookies utilizados

Tipo	Finalidade	Exige consentimento
Essenciais	Permitir a navegação e funcionalidades básicas (ex.: carrinho de compras, área de cliente)	Não
Analíticos	Recolher estatísticas agregadas e anónimas sobre a utilização do site, para melhorar a experiência	Sim
Funcionais	Memorizar preferências do utilizador (ex.: idioma)	Sim
Terceiros	Cookies de serviços como Google Analytics, YouTube, Facebook, com as respetivas políticas próprias	Sim
Publicidade	Direcionar publicidade em função dos interesses de navegação	Sim

 

12. Como gerir os cookies

Pode configurar o seu navegador para aceitar, bloquear ou eliminar cookies a qualquer momento, e pode ainda alterar as suas preferências através do painel de gestão de cookies disponibilizado no site.

 

13. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor tem o direito de recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em caso de litígio com a Coquine Jewelry.

A entidade competente depende do local onde ocorreu a relação de consumo:

 

Loja física (Porto): para litígios relacionados com a nossa loja física, a entidade territorialmente competente é o CICAP, cuja área de competência abrange o concelho do Porto e a Área Metropolitana do Porto.

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 Porto
Tel: 225 508 349 | 225 029 791
E-mail: cicap@cicap.pt
www.cicap.pt

 

Compras online: para litígios relacionados com compras efetuadas através do nosso site, a entidade competente é, em regra, a que abrange a área de residência do consumidor. Pode consultar o mapa e a lista atualizada de entidades RAL, organizados por área geográfica, no site da Direção-Geral do Consumidor:

https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades

 

Caso a área de residência do consumidor não esteja abrangida por nenhuma entidade RAL territorialmente competente, aplica-se a competência residual e de âmbito nacional do:

 

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

 

Braga
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Tlf: 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt

 

Viseu
Largo de Santa Cristina (Casa Amarela),
3500-181 Viseu
Tlf.: 232 451 135
Email: viseu@cniacc.pt

www.cniacc.pt